Transparência
Índice de Transparência e Acesso à Informação
A transparência é o pilar das nossas ações. Para garantir o seu direito de acesso à informação, disponibilizámos este canal onde poderá consultar documentos, regulamentos e os procedimentos necessários para exercer este direito. Saiba como na Esenttia trabalhamos com portas abertas, sob um modelo de gestão responsável e em conformidade com a lei
1.1 Diretrizes de Acessibilidade Web.
O site da Esenttia foi concebido para que os grupos de interesse possam aceder ao seu conteúdo sem dificuldades, cumprindo os critérios de acessibilidade estabelecidos pela Resolução 1519 de 2020 do Ministério das Tecnologias da Informação e das Comunicações. De seguida, encontrará um documento que explica, de forma detalhada, como estes requisitos são cumpridos.
2.1 Top Bar (GOV.CO).
Em cumprimento da Resolução 1519 de 2020 (Anexo 2), especifica-se que a obrigatoriedade de instalar uma barra superior (top bar) com acesso ao Portal Único do Estado Colombiano (GOV.CO), descrita no numeral 2.1.1, não se aplica às Sociedades de Economia Mista, de acordo com a exceção técnica estabelecida na mesma regulamentação.
Em consequência, a Esenttia S.A., na qualidade de sociedade de economia mista e no âmbito da autonomia na sua identidade digital prevista no numeral 2.1.2 do dito anexo, mantém a sua arquitetura web independente. Esta disposição assegura que, embora a entidade não requer a integração da referida barra, garante plenamente o acesso à informação e aos padrões de transparência exigidos por lei.
2.2 Rodapé ou Pé de Página.
No rodapé ou pé de página encontrará publicada a seguinte informação: (a.) Imagem do Portal Único do Estado Colombiano e o logótipo da marca país CO - Colômbia, (b.) Nome da entidade, (c.) Ligação às redes sociais, para ser redirecionado nos botões respetivos; dados de contacto (a.) Telefone da central, (b.) Linha gratuita ou linha de serviço ao cidadão / utilizador, (d.) Canais físicos e eletrónicos de atendimento ao público, (e.) Email de notificações judiciais, (g.) ligação para referenciar as políticas mencionadas no numeral 2.3 requisitos mínimos de políticas e cumprimento legal (Termos e condições, Política de privacidade e tratamento de dados pessoais, Política de direitos de autor e/ou autorização de uso sobre os conteúdos e outras políticas aplicáveis em conformidade com a regulamentação vigente).
f. Linha anticorrupção.
A Esenttia S.A. disponibiliza a linha anticorrupção que permite aos cidadãos denunciar qualquer acontecimento que possa ser contrário aos padrões éticos e regulamentação legal aplicável à entidade, de forma confidencial.
g. Outras políticas que possam ser aplicáveis de acordo com a regulamentação vigente.
3.1. Propósito Superior, Funções e Deveres.
a) Propósito Superior
A Esenttia S.A., na qualidade de sociedade de economia mista, não exerce funções administrativas e não está sujeita ao regime de planeamento administrativo da Lei 489 de 1998 e do Sistema Nacional de Planeamento. Em consequência, a definição de missão e visão constitui uma decisão de caráter corporativo e de governo societário, não uma obrigação legal de ordem pública.
A Missão e a Visão estão contidas no Propósito Superior, que, por sua vez, remete para Quem Somos, de modo que a Esenttia cumpre a exigência relativa à sua publicação
https://www.esenttia.co/quienes-somos/
b). Funções e Deveres
A Esenttia S.A., na qualidade de sociedade de economia mista, não exerce funções administrativas e não está sujeita ao regime de planeamento administrativo da Lei 489 de 1998 e do Sistema Nacional de Planeamento.
Em consequência, a definição de missão e visão constitui uma decisão de caráter corporativo e de governo societário, não uma obrigação legal de ordem pública.
No entanto, a Esenttia tem um propósito superior que se encontra publicado no seguinte link:
4.1. Regulamentação da Entidade ou Autoridade
Para dar cumprimento às (4.1.1) Leis, ao (4.1.2) Decreto Único Regulamentário e a toda a (4.1.3) Regulamentação Aplicável, a Esenttia S.A. definiu um quadro jurídico abrangente que organiza e normaliza estas obrigações. Pode consultar o detalhe desta estrutura no seguinte link:
Da mesma forma, no âmbito do nosso compromisso com a transparência, facilitamos o acesso ao (4.4) Ligação ao Diário ou Gazeta Oficial. Se deseja consultar as publicações oficiais a nível nacional, pode fazê-lo diretamente através do portal da Imprensa Nacional neste link:
http://svrpubindc.imprenta.gov.co/diario/
Quanto às Políticas, Orientações e Manuais (4.1.5), a entidade aplica de forma abrangente os seguintes documentos setoriais e corporativos (4.1.5.a) Políticas e orientações setoriais, b) Manuais e c) Outras orientações e manuais aplicáveis:
Quanto ao (4.1.6) Organograma, a Esenttia S.A. publica o seu organograma no seu site, que pode ser consultado no seguinte link:
Para o (4.1.7) Pessoal por Cargo e Escalas Salariais, conforme estabelecido no Artigo 74 da Lei 1474 de 2011, as sociedades de economia mista estão isentas de publicar informações relacionadas com os seus projetos de investimento, dadas as condições competitivas em que desenvolvem a sua atividade comercial.
Quanto aos (4.1.8) Manuais de Procedimentos, Funções e Benefícios, a Esenttia S.A., como sociedade de economia mista de caráter comercial, não está obrigada a publicar esta informação nos termos dos Artigos 74 e 77 da Lei 1474 de 2011.
Para os (4.1.9) Acordos Coletivos, a Esenttia S.A. não tem acordos coletivos registados no Ministério do Trabalho, uma vez que o seu pessoal é composto por trabalhadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho colombiano.
Quanto ao (4.1.10) Plano de Combate à Corrupção, a Esenttia S.A. tem um plano anticorrupção que pode ser consultado no seguinte link:
5.1. Plano Anual de Aquisições
A Esenttia S.A. disponibiliza aos cidadãos e aos seus grupos de interesse o Plano Anual de Aquisições (PAA), onde se detalham as necessidades de bens, obras e serviços para o período atual. Pode consultar o documento oficial no seguinte link Esenttia. PAA
5.2. Publicação da Informação Contratual
Em cumprimento dos princípios de transparência e acesso à informação pública, a Esenttia S.A. facilita a consulta da sua (5.2) Informação Contratual. Através do seguinte link, os interessados podem aceder a dados detalhados sobre os nossos processos de contratação, fornecedores e execução
5.3 Publicação da Execução de Contratos
A Esenttia S.A. publica a sua informação contratual na plataforma SECOP II. Para consultar detalhes de execução, como (5.3.1) datas de início e término e (5.3.2) valor do contrato, os interessados devem seguir estes passos no link SECOP II:
- Aceder à aba "Pesquisar Processo de Contratação".
- No campo "Dados da Entidade", digitar "Esenttia".
- Rever as informações detalhadas de cada contrato, incluindo estado de execução, datas e valores.
5.4 Gestão de Pagamentos
A Esenttia S.A. tem gestão de pagamentos em conformidade com o disposto no Artigo 60 da Lei 1150 de 2007, de modo que os fornecedores possam verificar o estado dos seus pagamentos através do seguinte link:
5.5 Registo de Interessados
Em cumprimento do Artigo 3 do Decreto 2420 de 2015, a Esenttia S.A. facilita o acesso ao Registo de Interessados, onde os fornecedores se podem registar para participar nos processos de contratação:
6.1. Orçamento Geral de Receitas, Despesas e Investimento
6.1.1. Orçamento Geral de Receitas, Despesas e Investimento de cada Exercício Fiscal.
A Esenttia S.A. é uma sociedade de economia mista de caráter comercial. Em consonância com esta natureza, o Artigo 461 do Código de Comércio estabelece que: «As sociedades de economia mista estão sujeitas às regras do direito privado e à jurisdição ordinária (...)».
Por isso, e em conformidade com o disposto nos Artigos 74 e 77 da Lei 1474 de 2011, especifica-se que as sociedades de economia mista estão isentas de publicar a informação relacionada com os seus projetos de investimento, dadas as condições competitivas em que desenvolvem a sua atividade comercial.
6.2. Execução Orçamental
6.2.1. Informação de Execução Orçamental.
Em conformidade com o disposto nos Artigos 74 e 77 da Lei 1474 de 2011, as sociedades de economia mista estão isentas de publicar a informação relacionada com os seus projetos de investimento.
6.3. Plano de Ação
6.3.1 ao 6.3.8. Objetivos, Estratégias, Projetos, Metas, Responsáveis, Planos Gerais de Compras, Distribuição Orçamental de Projetos de Investimento e Indicadores de Gestão, Orçamento Desagregado com Modificações
Devido a que a Esenttia S.A. é uma sociedade de economia mista e em conformidade com o disposto no parágrafo do Artigo 74 da Lei 1474 de 2011, as "empresas industriais e comerciais do Estado e as Sociedades de Economia Mista estarão isentas de publicar a informação relacionada com os seus projetos de investimento".
6.4. Projetos de Investimento
A Esenttia S.A., como sociedade de economia mista, não está obrigada a publicar informação relativa a projetos de investimento, em conformidade com os Artigos 74 e 77 da Lei 1474 de 2011.
6.5. Relatórios
A Esenttia S.A. publica os seus relatórios anuais e demonstrações financeiras no seu site, que podem ser consultados no seguinte link:
7.1 Trâmites
Os sujeitos obrigados da Lei 1712 de 2014 deverão publicar os serviços / trâmites que prestam diretamente ao público. No entanto, se a Sociedade não tiver estes trâmites ou serviços, esta informação não deverá ser publicada.
Adicionalmente, informa-se que o artigo 1 da Lei 962 de 2005, estabelece que as autoridades públicas, em princípio, não poderão estabelecer trâmites, requisitos ou permissões para o exercício de atividades, direitos ou cumprimento de obrigações, salvo se se encontrarem expressamente autorizados pela lei. A este respeito, informa-se que a Esenttia S.A. não tem trâmites nem serviços ao cidadão estabelecidos por Lei e que devam estar registados no Sistema Único de Informação de Trâmites -SUIT.
No seguinte link, encontra-se o menu participar:
9.1 Instrumentos de Gestão da Informação
9.1.1 Registos de Ativos de Informação
No seguinte link encontram-se os ativos de informação definidos pela Esenttia S.A.:
9.1.2 Índice de Informação Classificada e Reservada
A Esenttia cumpre o disposto na Lei 1712 de 2014 e na Resolução 1519 de 2020 através da publicação do Índice de Informação Classificada e Reservada, que se encontra disponível no link adjunto.
Índice de Informação Reservada e Classificada da Esenttia S.A.
Este índice contém, para cada informação classificada ou reservada, a identificação da categoria e do tipo de informação, idioma, meio de conservação e/ou suporte, data de geração, responsáveis pela produção e custódia da informação, bem como o objetivo legítimo da exceção, a sua fundamentação constitucional e legal, o fundamento jurídico específico, o âmbito da exceção (total ou parcial) e o prazo da classificação ou reserva.
9.1.3 Esquema de Publicação da Informação
Em cumprimento do disposto no Índice de Transparência, esta entidade garante a publicação do esquema de informação exigido, que inclui o registo e esquema de publicações em conformidade com a regulamentação vigente. O dito documento contém a identificação, características e responsáveis da informação produzida e gerida pela entidade.
Para efeitos de consulta e verificação, o documento completo encontra-se disponível no link adjunto.
Esquema de Publicação da Informação da Esenttia S.A.
9.1.4 Modelo de Gestão da Informação
A Esenttia S.A. tem um Modelo de Gestão da Informação que pode ser consultado no seguinte link:
Modelo de Gestão da Informação da Esenttia S.A.
9.2 Mecanismos de Consulta e Reclamação
9.2.1 Procedimentos de Consulta e Reclamação sobre Informação Pública
A Esenttia S.A. disponibiliza aos cidadãos os mecanismos de consulta e reclamação sobre informação pública, em conformidade com o disposto na Lei 1712 de 2014:
https://www.esenttia.co/contactenos/
9.3 Qualidade dos Dados
9.3.1 Mecanismos para Garantir a Qualidade dos Dados
A Esenttia S.A. tem mecanismos para garantir a qualidade dos seus dados, incluindo:
- Validação da informação no momento da entrada li>Revisão e atualização periódica dos dados
- Implementação de controlos de qualidade nos processos de informação
10.1 Informação para Grupos Específicos.
No seguinte link encontra-se a regulamentação especial que se aplica à Esenttia S.A.
A Esenttia S.A. é uma sociedade de economia mista de ordem nacional que faz parte do poder executivo, razão pela qual este item não se lhe aplica.
13.1 Trâmites, Outros Procedimentos Administrativos e Consultas de Acesso à Informação Pública.
https://www.esenttia.co/transparencia-y-acceso-a-la-informacion-publica
13.2 Canais de Atendimento e Peça uma Marcação.
https://www.esenttia.co/transparencia-y-acceso-a-la-informacion-publica/
13.3 PQRSD.
Condições Técnicas
13.3 Em relação ao numeral 13.3 a) Confirmação de Receção, 13.3. b) Validação de Campos e 13.3 c) Mecanismos para Evitar Spam, o formulário de contacto da Esenttia S.A. conta com confirmação de receção do pedido enviado pelo utilizador, validações automáticas dos campos obrigatórios para garantir o preenchimento correto da informação e mecanismos de segurança orientados a prevenir o envio de mensagens indesejadas ou spam. Estas funcionalidades podem ser consultadas no seguinte link:
https://www.esenttia.co/contactenos/
13.3.d). Acompanhamento de PQRSD.
Uma vez submetida a PQRSD, o cidadão poderá verificar o estado do seu pedido através do seguinte link:
No seguinte link encontra-se a secção de notícias:
15.1 Anexo 3. Condições de Segurança Digital
Em atenção aos seguintes pontos: a) A entidade implementou uma política de segurança digital e de segurança da informação, em conformidade com o Artigo 6 e o Anexo 3 da Resolução MinTIC 1591 de 2020 e b) A entidade adotou o Modelo de Segurança e Privacidade da Informação (MSPI), recomendado pela Direção de Governo Digital do Ministério das Tecnologias da Informação e das Comunicações?, informa-se que no presente link se encontra o certificado através do qual se assegura o cumprimento da política de segurança digital e de segurança da informação. Para efeitos exclusivos da Procuradoria-Geral da Nação, disponibiliza-se o link ou URL correspondente à pasta (repositório virtual tipo drive) onde se encontra alojada a documentação associada à referida política, em cumprimento do disposto no Anexo 3 de Segurança, aplicável a todos os sujeitos obrigados referidos no Artigo 5 da Lei 1712 de 2014.
O link permitirá o acesso à informação prévio pedido e autenticação de acesso por parte da Procuradoria-Geral da Nação.
Em atenção ao ponto c): no caso de a entidade ter sofrido algum incidente de segurança da informação no último ano, comunicou os incidentes à Superintendência de Indústria e Comércio e, no caso de serem graves ou muito graves, ao Grupo de Respostas a Incidentes de Segurança Informática do Governo Nacional (CSIRT)?, informa-se que durante o último ano, a Esenttia S.A. não apresentou incidentes de segurança que exijam notificação às entidades referidas.
Em resposta ao ponto d): procedimentos implementados para a prevenção de riscos tecnológicos, a Esenttia S.A. implementou procedimentos de prevenção de riscos tecnológicos que incluem:
- Implementação de firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Atualizações de segurança regulares de sistemas e aplicações
- Auditorias de segurança periódicas e avaliações de vulnerabilidade
- Procedimentos de resposta a incidentes e planos de recuperação de desastres
Em resposta ao ponto e): modelo de gestão da cibersegurança, a Esenttia S.A. tem um modelo de gestão da cibersegurança que inclui:
- Políticas e procedimentos de segurança da informação
- Avaliação e gestão de riscos
- Monitorização de segurança e deteção de incidentes
- Melhoria contínua dos controlos de segurança