Participe

a. Descrição Geral do Menu Participação

O Menu Participação é o espaço do portal web da Esenttia S.A. destinado a informar a cidadania e os grupos de interesse sobre os mecanismos de interação disponíveis, bem como sobre as ferramentas de transparência e ética empresarial da Sociedade.

Este espaço é organizado conforme as diretrizes do Departamento Administrativo da Função Pública sobre participação cidadã na gestão pública.

Tendo em conta a natureza jurídica da Esenttia S.A. como sociedade de economia mista que desenvolve atividades comerciais em concorrência com o setor privado:

• Não expede nem regulamenta normas.
• Não formula políticas públicas.
• Não presta trâmites administrativos à cidadania.
• Rege-se pelo regime legal aplicável às suas atividades econômicas e comerciais.

Em consequência, algumas seções do Menu Participação não são obrigatórias.

b. Informação sobre os mecanismos, espaços ou instâncias do Menu Participação

A Esenttia S.A. disponibiliza os seguintes mecanismos:

• Direito de petição: canal para solicitar informações ou documentos públicos conforme os termos legais.
• PQRS: ferramenta virtual para apresentar petições, queixas, reclamações ou sugestões.
• Formulário de contato e inscrição: disponível em
  https://www.esenttia.co/contactenos/
  (Opção: Comunidades, autoridades, acionistas, aliados e outros → Comunidade).
• Carta de Trato Digno: compromisso institucional de atendimento oportuno e respeitoso.
• Linha Ética: canal para reportar possíveis irregularidades, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
• Plano Anticorrupção e de Atendimento ao Cidadão (PAAC).
• Relatórios de Gestão, publicados anualmente.

c. Estratégia de Participação Cidadã

Dado que a Esenttia S.A. não formula políticas públicas nem desenvolve processos regulatórios, não realiza exercícios de participação normativa ou orçamentária.

No entanto, mantém canais permanentes de comunicação com seus grupos de interesse através dos mecanismos anteriormente descritos.

d. Estratégia Anual de Prestação de Contas

De acordo com o parágrafo do artigo 50 da Lei 1757 de 2015, as sociedades de economia mista que desenvolvem atividades comerciais em concorrência com o setor privado não são obrigadas a realizar prestação de contas nos termos previstos para entidades públicas administrativas.

Em consequência, a Esenttia S.A. não é obrigada a publicar uma estratégia anual de prestação de contas.

e. Plano Anticorrupção e de Atendimento ao Cidadão (PAAC)

A Esenttia S.A. possui seu Plano Anticorrupção e de Atendimento ao Cidadão vigente, disponível em:

https://www.esenttia.co/wp-content/uploads/2024/10/Plan-Anticorrupcion-y-de-Atencion-al-Ciudadano-2…

A Sociedade complementa este instrumento com:

• Código de Ética
• Linha Ética
• Políticas de conformidade
• Sistemas de gestão de risco

f. Publicação de relatórios de prestação de contas gerais

Embora não seja obrigada a realizar audiências públicas de prestação de contas, a Esenttia S.A. publica anualmente seus Relatórios de Gestão no portal web corporativo, como prática de transparência.

g. Convocações para a participação

As comunicações e convocações dirigidas a comunidades, aliados, acionistas e demais grupos de interesse são realizadas através do portal web e dos canais institucionais.

h. Calendário da estratégia anual de participação cidadã

A Lei 1757 de 2015 estabelece que o orçamento participativo e exercícios similares aplicam-se a entidades territoriais.

Dado que a Esenttia S.A.:

• Não formula políticas públicas.
• Não realiza orçamento participativo.
• Não é obrigada a prestar contas nos termos da Administração Pública.

Não é exigível a publicação de um calendário de estratégia anual de participação cidadã.

No entanto, poderá publicar seu calendário institucional de atividades quando aplicável.

i. Formulário de inscrição cidadã

Disponível em:
https://www.esenttia.co/contactenos/

j. Canal de interação deliberativa

A cidadania pode interagir com a Esenttia S.A. através de:

• Direito de petição
• PQRS
• Linha Ética
• Formulário de contato

1. Diagnóstico e Identificação de Problemas

Em relação ao componente a) Publicação de temas de interesse, b) Caixa de ferramentas, c) Ferramenta de avaliação e d) Divulgar resultados, esclarece-se que esta seção está prevista para entidades que formulam políticas públicas, expedem normas ou realizam processos participativos de identificação de problemáticas sociais.

Dado que a Esenttia S.A. não tem entre suas funções expedir, sancionar ou revisar normas, nem formular políticas públicas, não desenvolve processos de diagnóstico participativo nos termos estabelecidos no Menu Participação. Em consequência, os itens a), b), c) e d) não se aplicam à Sociedade.

2. Planejamento e Orçamento Participativo

Em relação a a) Percentual do orçamento para o processo, b) Habilitar canais de interação e caixa de ferramentas, c) Publicar a informação sobre as decisões e d) Visibilizar avanços de decisões e seu estado (semáforo), informa-se que os artigos 90 e 100 da Lei 1757 de 2015 dispõem que o orçamento participativo é um mecanismo próprio dos governos regionais e locais.

A Esenttia S.A., por não ser entidade territorial nem executar orçamento público sob esse esquema, não é obrigada a implementar orçamento participativo nem a desenvolver os componentes associados a esta seção. Portanto, os itens a), b), c) e d) não se aplicam.

3. Consulta Cidadã

Em relação a a) Tema de consulta (normas, políticas, programas ou projetos) e resumo do mesmo, b) Habilitar canais de consulta e caixa de ferramentas, c) Publicar observações e comentários e as respostas de projetos normativos, d) Criar um link que redirecione para a Seção Normativa e e) Facilitar ferramenta de avaliação, esta seção aplica-se quando a entidade submete a consideração pública projetos normativos ou decisões regulatórias.

A Esenttia S.A. não expede normas, não formula políticas públicas e não presta trâmites administrativos à cidadania. Em consequência, não desenvolve processos de consulta normativa nem deve publicar observações ou respostas nesse contexto. Portanto, os itens a), b), c), d) e e) não se aplicam.

Sem prejuízo disso, a Sociedade mantém canais permanentes de interação como Direito de Petição, PQRS e formulário de contato.

4. Colaboração e Inovação

Em relação a a) Disponibilizar um espaço para consulta sobre temas ou problemáticas, b) Convocação com o desafio, c) Informar desafios vigentes e relatório com a frequência de votações de soluções em cada desafio, d) Publicar a proposta escolhida e os critérios para sua seleção, e) Divulgar o plano de trabalho para implementar a solução desenhada e f) Publicar a informação sobre os desenvolvimentos ou protótipos, esclarece-se que esta seção está orientada a exercícios de inovação aberta ou cocriação no âmbito de políticas públicas ou regulação.

Dado que a Esenttia S.A. não desenvolve processos regulatórios nem formula políticas públicas, não realiza esse tipo de convocação pública. Em consequência, os itens a), b), c), d), e) e f) não se aplicam.

5. Prestação de Contas

Em relação a a) Habilitar um espaço para a cidadania postular temáticas, b) Estratégia de comunicação para a prestação de contas, c) Calendário de eventos de diálogo, d) Articular aos relatórios de prestação de contas no Menu Transparência, e) Habilitar um canal para eventos de diálogo – Articulação com o sistema nacional de prestação de contas, f) Perguntas e respostas de eventos de diálogo, g) Memórias de cada evento e h) Ações de melhoria incorporadas, informa-se que o parágrafo do artigo 50 da Lei 1757 de 2015 isenta as sociedades de economia mista que desenvolvem atividades comerciais em concorrência com o setor privado da obrigação de prestar contas nos termos previstos para entidades da Administração Pública. Em consequência, os itens a), b), c), e), f), g) e h) não são obrigatórios para a Sociedade.

No entanto, em relação ao item d) Articular aos relatórios de prestação de contas no Menu Transparência, a Esenttia S.A. publica anualmente seus Relatórios de Gestão no portal web corporativo como prática de transparência e acesso à informação.

6. Controle Social

Em relação a a) Informar as modalidades de controle social, b) Convocar quando iniciar execução de programa, projeto ou contratos, c) Resumo do tema objeto de vigilância, d) Relatórios do interventor ou do supervisor, e) Facilitar ferramenta de avaliação das atividades, f) Publicar o registro das observações das auditorias e g) Ações de melhoria, esclarece-se que esta seção está dirigida principalmente à vigilância cidadã sobre a execução de recursos públicos no âmbito de funções administrativas.

Dado que a Esenttia S.A. desenvolve atividades comerciais em concorrência com o setor privado e se rege pelo regime aplicável às suas atividades econômicas e comerciais, não são exigíveis os componentes previstos nos itens b), c), d), e), f) e g).

Quanto ao item a) Informar as modalidades de controle social, a Sociedade dispõe de mecanismos de acesso à informação e canais institucionais como Direito de Petição, PQRS e Linha Ética, pelos quais a cidadania pode exercer controle social conforme o marco legal vigente.